Educação inclusiva · Portaria MEC 421/2026

Geração assistida do Plano Educacional Individualizado.

Preencha o plano de ensino e o estudo de caso. O sistema sugere o PEI (acessibilização curricular, de responsabilidade do professor regente), que você revisa, edita e exporta. O PAEE fica reservado ao professor do AEE.

2 entradas PEI sugerido pela IA Você sempre revisa

Plano de ensino

O que o professor regente planejou para a turma. Ponto de partida para a acessibilização curricular do PEI.

Identificação da unidade curricular

Disciplina *

Ano / série *

Turma

Quantidade de aulas *

Docente regente

Professor(a) do AEE

Conteúdo e objetivos

Conteúdo previsto *

Objetivos de aprendizagem *

Cite o código BNCC quando possível (ex: EF05LP09).

Metodologia prevista

Avaliação prevista

Recursos didáticos disponíveis

Estudo de caso

Base para a geração do PEI (Art. 10, Portaria MEC 421/2026). Quanto mais específico o perfil, mais individualizado o PEI sugerido.

A matrícula e o AEE não podem ser condicionados a diagnóstico ou laudo (Art. 7, Portaria 421/2026). O campo de diagnóstico é opcional.

A · Perfil do estudante

Nome do estudante *

Data de nascimento

Ano / Turma

Escola

Diagnóstico / condição (se houver)

CID / DSM (opcional)

Professor(a) regente

Desenvolvimento geral

Linguagem e comunicação

Desenvolvimento motor

Desenvolvimento cognitivo

Interação social e comportamento

B · Perfil pedagógico

O que o estudante já faz, o que ainda não faz, como aprende melhor.

Habilidades e pontos de partida (o que já sabe fazer) *

Dificuldades identificadas em sala *

Interesses e motivadores

Estilo de aprendizagem

Formas de comunicação utilizadas

D · Contexto curricular (alimenta o PEI)

Art. 11, Portaria 421/2026. Esta seção orienta diretamente a sugestão do PEI.

Barreiras de acesso ao currículo comum

Disciplinas que mais precisam de adaptação

Estratégias que já funcionaram (histórico do estudante)

C · Necessidades de suporte – alimenta o PAEE

Estes campos pertencem ao PAEE (professor do AEE). São opcionais aqui e não são usados pela IA, que gera apenas o PEI. Preencha se quiser registrar para a equipe.

Observações de suporte (opcional)

E · Contexto familiar

Responsável e contato

Melhor forma de comunicação com a família

Informações relevantes trazidas pela família

Documento PAEE + PEI

A IA preencheu o PEI (acessibilização curricular). Revise e edite os campos. O PAEE fica reservado ao professor do AEE. Quando satisfeito, exporte.

Instrumento Pedagógico Integrado · PAEE + PEI

Portaria MEC nº 421/2026 · Art. 7 §2 · Parecer CNE/CP 50/2023

Identificação

Discente

Escola

Disciplina

Ano / Turma

Quantidade de aulas

Tipo de deficiência / condição

Prof. Regente

Prof. do AEE

Data de início

Revisão prevista

PAEE · Plano de Atendimento Educacional Especializado

Preenchido pelo professor do AEE (Art. 10, Portaria 421/2026). A IA não preenche esta seção.

1 · Barreiras identificadas no contexto educacional

1 · Materiais e recursos para eliminar barreiras

2 · Tecnologia assistiva e comunicação aumentativa (CAA)

3 · Profissional de apoio escolar

4 · Demandas de formação e rede de proteção

PEI · Plano Educacional Individualizado

Sugerido pela IA · Art. 11, Portaria 421/2026 · revise antes de oficializar.

Acessibilidade de conteúdo

Objetivos específicos

Metodologia e recursos

Medidas de acessibilidade avaliativa

Monitoramento · Art. 11 inciso III

Indicadores observáveis de progresso

Estratégia de acompanhamento

Parecer avaliativo

Antes das atividades

Após as atividades

Devolutiva à família · Art. 11 inciso IV

Observações pedagógicas adicionais

Fundamentação

Sobre o sistema

PAEE e PEI, na nova norma.

A Portaria MEC nº 421/2026 (que regulamenta o Decreto nº 12.686/2025) institui dois documentos articulados: o PAEE, de responsabilidade do professor do AEE, e o PEI, de responsabilidade do professor regente, ambos a partir do estudo de caso e com revisão anual.

Este sistema gera apenas o PEI (acessibilização curricular). O PAEE permanece reservado ao professor do AEE, porque envolve decisões – tecnologia assistiva, profissional de apoio, rede de proteção – que não cabem a uma IA.

Como usar

Três passos.

Plano de ensino. O que você planejou para a turma.
Estudo de caso. O perfil do estudante nos cinco blocos.
Revise o PEI gerado. Edite, complete o PAEE com a equipe AEE, exporte.

Importante. O PEI gerado é uma sugestão. A decisão pedagógica final é sempre do docente e da equipe AEE. A matrícula e o AEE não dependem de laudo.

Equipe de desenvolvimento

Ramon Mayor Martins, Ph.D.

IFSC São José · Área de Telecomunicações

rmayormartins.github.io @rmayormartins Lattes IFSC SJ Área de Telecomunicações

Valdilene Wagner, Ph.D.

Educação inclusiva

Lattes valdilenewagner1@gmail.com